Advocacia

Dentre várias inovações legislativas temos a Lei Federal nº 11.441, de 04/01/2007, que tornou possível a feitura de inventários em cartório de notas, procedimento mais conhecido como inventário extrajudicial, que…

O aquecimento do mercado imobiliário com o crescimento expressivo do setor da construção civil tem gerado uma série de contratempos para muitos mutuários ou compromissários compradores de unidades imóveis, adquiridas…

Apesar de já estar em vigor desde agosto de 2010, a Lei 12.318 que conceitua a Síndrome da Alienação Parental e seus desdobramentos, somente agora despertou a atenção da população.…